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ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITECNICO (ECPDESP) Decreto-Lei n.? 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.?s 69/88, de 3 de Marco, 207/2009, de 31 de agosto (que procede a sua republicacao) e pela Lei n.?
Como todos sabemos sao varias as versoes do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Se somarmos a este facto, as inumeras disposicoes transitorias, e facil concluir que a confusao sera uma constante. DL 41/2012 e DL 146/2013. Para fazerem o download do documento em causa, cliquem na
Aprovado o Estatuto da Carreira dos agentes do sector da Educacao. Joao Dias . 22 de Maio, 2018. O Conselho de Ministros aprovou ontem, durante a sua 5? sessao ordinaria, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes da Educacao, diploma legal que regula a carreira do educador de infancia, do auxiliar da accao educativa, do professor do ensino
A Comissao de Educacao e Ciencia da Assembleia da Republica solicitou ao Conselho Nacional de Educacao parecer sobre o projeto de lei n.? 621/XIII/3.?, que propoe uma alteracao ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politecnico.
Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educacao Pre -Escolar e dos Ensinos Basico e Secundario na Regiao Autonoma dos Acores Pelos Decretos -Leis n.os 270/2009 e 75/2010, respe-tivamente de 30 de setembro e de 23 de junho, foram introduzidas alteracoes ao Estatuto da Carreira dos Edu-cadores de Infancia e dos Professores dos Ensinos
Estatuto da Carreira Docente Home Page Juridica – homepagejuridica.net 7 b) A prevencao e tratamento das doencas que venham a ser definidas por portaria conjunta dos Ministros da Educacao e Ciencia e da Saude, como resultando necessaria e directamente do exercicio continuado da funcao docente.
O Estatuto do pessoal docente, adiante designado Estatuto, define os direitos e deveres, a Constitui requisito fisico necessario ao exercicio da funcao docente a ausencia, A relacao juridica de emprego do pessoal docente constitui-se em regime de carreira, por
Estatuto da Carreira Docente da Regiao Autonoma da Madeira. 13 — A transicao para a nova estrutura da carreira e escalao efectua -se sem quaisquer formalidades, para alem da elaboracao, pelo estabelecimento escolar, de uma lista nominativa de transicao a afixar em local apropriado que possibilite a sua consulta pelos interessados.
Estatuto da Carreira Docente Universitaria da Universidade Catolica Portuguesa Aprovado por Decreto do Magno Chanceler de 24/07/1990 Versao revista e aprovada pelo Conselho Superior em Janeiro de 2010 CAPITULO I Disposicoes introdutorias Artigo 1° (Criterios orientadores) O presente estatuto orienta-se pelos principios e normas
Lembrem-se que todos os que subirem vao receber os aumentos de forma faseada. Quando e para congelar ninguem se preocupa ca com faseamentos Fonte: Eduprofs
Regime de Promocao do Pessoal das Carreira da Administracao Publica. 24/01/2018: PT. No 2 /2018. Segunda Alteracao ao Decreto-Lei No 7/2012, de 15 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitaria) 24/01/2018. PT. No 3/2018
Regime de Promocao do Pessoal das Carreira da Administracao Publica. 24/01/2018: PT. No 2 /2018. Segunda Alteracao ao Decreto-Lei No 7/2012, de 15 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitaria) 24/01/2018. PT. No 3/2018
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE – VERSAO 2 2 Novo Foram ouvidos os orgaos de governo proprio das Regioes Autonomas e observados os pro-cedimentos decorrentes da Lei n? 23/98, de 26 de Maio.
Estatuto da carreira docente. O ingresso na carreira docente requer o cumprimento dos requisitos gerais e especificos estabelecidos no artigo 22.? do ECD. nas escolas portuguesas no estrangeiro e aplicado o regime de avaliacao do desempenho previsto na Portaria n.? 15/2013, de 15