Apostila processo penal pdf

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APOSTILA DE EXECUCAO PENAL Professor: Antonio Juliao da Silva. – Possui natureza mista: Direito administrativo, Constitucional, Penal e Processo Penal I – A medida de seguranca prevista no Codigo Penal e aplicada ao inimputavel, no processo de conhecimento e tem prazo
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Esta Apostila de Processo Penal contem os principais pontos a serem abordados em estudos dirigidos. Voce passou alguns anos na faculdade, mas sempre teve foco em concurso publico? Para quem tem em mente encarar esta empreitada ou para quem nunca parou para pensar nesta
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O processo do intemperismo se da em duas fases: – intemperismo fisico – que e a desintegracao da rocha; – intemperismo quimico – que e a decomposicao da rocha. A desintegracao (intemperismo fisico) e a ruptura das rochas inicialmente em fendas, progredindo para particulas de tamanhos
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A citacao por hora certa no processo penal, introduzida pela Lei n? 11.719/2008 e um procedimento citatorio a ser utilizado quando houver suspeita de que o reu se oculte para nao ser citado. Tal procedimento permite o julgamento penal do acusado sem que ele tenha sido pessoalmente citado.
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Lei penal no tempo. Art. 2? – Ninguem pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execucao e os efeitos penais da sentenca condenatoria.

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