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Lei normatiza descarte correto de mascaras e outros EPIs. A nova lei visa reduzir os riscos de contaminacao e propagacao do coronavirus.
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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Memorial Virtual das Vitimas da Covid-19. A proposta, do deputado Marcos Sobreira (PDT), visa prestar homenagem as vitimas da doenca no Ceara e aos
A regulamentacao da Lei 13.003, que reforca a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obrigacoes e r 18. 18 Obrigada! ans.gov.br | Disque ANS: 0800 701 9656 ans.reguladora @ans_reguladora ansreguladora.
Cidadao, Esta pagina tem como objetivo permitir a emissao do Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral de Pessoa Juridica pela Internet em consonancia com a Instrucao Normativa RFB n? 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Digite o numero de CNPJ da empresa e clique em “Consultar”.
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A atualizacao dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resolucoes e deliberacoes da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004. A atribuicao de nova redacao a dispositivos so se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinacao expressa nesse
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Crime aconteceu na cidade de Nuporanga. Autor foi condenado por ma-fe na propositura da acao. Materias no ConJur e no Jornal de Jundiai. Animais devem ser transferidos para local apropriado. Saiba como ingressar em reunioes on-line. Government Administration. Nossa instituicao ocorreu a partir da Lei n? 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Com a missao de promover a defesa do interesse publico na assistencia suplementar a saude, regulamos as operadoras setoriais – inclusive quanto as suas relacoes com prestadores e
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