Lei 6024 74 pdf files

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Art. 1o As instituicoes financeiras privadas e as publicas nao federais, assim como as cooperativas de credito, estao sujeitas, nos termos desta Lei, a intervencao
Jul 15, 2020 –
A Lei 6024/74 e o Decreto-Lei 2321/87 nao permitiam essa atuacao preventiva do Banco Central. Para tanto, era preciso uma mudanca na Legislacao que
Sr. Secretario de Estado da Fazenda, formuladas com base na Lei Estadual n.°. 8485/1987 atingem administradores, nos seguintes termos, extraidos da Lei 6.024/74: Art_ 39. mencao_honrosa mareia IV_premio,pdf/view, p. 3 6-3 7.
que, em seu relatorio elaborado na forma do artigo 11 da Lei n.° 6.024/1974, confirmou a situacao de insolvencia do banco e a pratica de violacao das normas
LEI N? 6.024, DE 13 DE MARCO DE 1974. Dispoe sobre a intervencao e a liquidacao extrajudicial de instituicoes financeiras, e da outras providencias. O
Lei das Instituicoes. Financeiras – Lei n? 13/05, 30 de Setembro. BNA – Banco. Central. Instituicoes. Financeiras. Bancarias. Instituicoes. Financeiras Nao-.moeda e do credito, como previsto nesta Lei, objetivando o progresso 12910-20 – conferir: art.74 c/c o art.4 da Lei passa a constituir o titulo 2 capitulo 3 do Manual de Normas e Instrucoes MNI. (1) – Lei 6024/74 DOU 14/03/1974 pag.
Nov 7, 2017 –
foi editada a Lei n? 5.768, em 20 de dezembro de 1971, posteriormente consorcio sao regidas pela Lei no 6.024, de 13 de marco de 1974, pelo Decreto-.

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